Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P83_161

CARDOSO, Rui
Órgãos de polícia criminal : o que são, os que são e os que não são / Rui Cardoso
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.161 (Jan.-Mar. 2020), p.171-234
Estante nº 27

DIREITO, PENAL, ÓRGÃOS, POLÍCIA, CRIMINAL

I- Enquadramento e plano. II- Definição de órgão de polícia criminal. 1- No Código de Processo Penal. 2- E fora do Código de Processo Penal? III- Autonomias e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 1- Autonomias. 2- Iniciativa própria. IV- Divisão de competência de coadjuvação. 1- A qualificação jurídico-penal do facto noticiado. 2- Classificações dos órgãos de polícia criminal. 3- Os órgãos de polícia criminal em sentido estrito. 4- Os órgãos de polícia criminal em sentido lato. 5- Os que não são órgãos de polícia criminal. V- Alteração das regras de divisão de competência de coadjuvação. VI- Incidentes na divisão de competência de coadjuvação. 1- ‘Violação’ das regras de divisão. 2- Conflitos sobre competência de coadjuvação. 3- Conexão entre crimes cuja investigação compete (em razão da matéria) a diferentes órgãos de polícia criminal.