Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_68



Impugnação de um testamento público com fundamento em falta de consciência da declaração / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3878 (Set.1997), p.143-152
Estante n.º 22


TESTAMENTO, NOTÁRIO, AUTOR, DECLARAÇÕES, NEGOCIAIS, PROVA, NULIDADE, ANULABILIDADE

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 9 de Outubro de 1996.