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Monografia
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PORTUGAL, Leis decretos etc.
Eleições e recenseamento eleitoral do Presidente da República e deputados : legislação anotada e formulário para o continente ilhas e ultramar / Vítor Manuel Lopes Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, [s.d.].- 156p. ; 24cm
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DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS / Portugal, ELEIÇÕES LEGISLATIVAS / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal, RECENSEAMENTO / Portugal
1- LEI Nº 2015 DE 28 MAIO DE 1946. Cap. I- Dos eleitores. Cap. II- Do recenseamento eleitoral. Cap. III- Da eleição do Presidente da República. Cap. IV- Da eleição da Assembleia Nacional. Cap. V- Disposições especiais para as Províncias Ultramarinas e Ilhas Adjacentes. Cap. VI- Disposições gerais. 2- DEC. LEI Nº 37570 DE 3 DE OUTUBRO DE 1949. Cap. I- Da eleição da Assembleia Nacional. Cap. II- Das assembleias eleitorais e dos actos preparatórios da eleição. Cap. III- Da eleição. Cap. IV- Dos recursos e seu julgamento. Cap. V- Disposições penais. Cap. VI- Disposições finais. 3- CONSTITUIÇÃO POLÍTICA. Parte II- Da Organização política do Estado. Tit. I- Da soberania . Tit. II- Do Chefe do Estado. Cap. I- Da eleição do Pres. da República e suas prerrogativas. Cap. III- Do Conselho de Estado. Tit. III- Da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa Cap. I- Da Constituição da Assembleia Nacional. 4- DEC. LEI Nº 36304 DE 24 DE MAIO DE 1947 - ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO. 5- DEC. Nº 37211 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 - REGULAMENTO DE UNIFORMES Pª O EXÉRCITO. 6- DEC. LEI Nº 37585 DE 18 DE OUTUBRO DE 1949 - VOTO COM CERTIDÃO DE ELEITOR. 7- DEC. LEI Nº 38312 DE 21 DE JUNHO DE 1951 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Formulários: Parte I: RECENSEAMENTO ELEITORAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA ASSEMBLEIA NACIONAL. Parte II: ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS. Parte III: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.