PP003 Analítico de Periódico P70_26 | |
AYALA, Bernardo Diniz de O Método de escolha do co-contratante da Administração nas Concessões de Serviços Públicos / Bernardo Diniz de Ayala Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.26 (Mar.Abr.2001), p.3-25 Estante nº 27 DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal Acórdão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia - 6ª secção de 7.12.2000, P. C-324/98. Contratos públicos de serviços. Directiva 92/50/CEE. Contratos públicos de serviços no sector das telecomunicações. Directiva 93/38/CEE. Concessão de serviço público. |