PP019
Analítico de Periódico
P83_174
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AMADO, João Leal
As novidades da "agenda do trabalho digno" quanto à duração do período experimental : contradições valorativas? / João Leal Amado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.44 n.174 (Abr.-Jun.2023), p. 9-33
Estante nº 27
TRABALHO DIGNO, PERÍODO EXPERIMENTAL
I. O instituto do período experimental. II. O período experimental e o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa. III. A Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril , e a duração do período experimental . IV. Conclusão.