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Monografia
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PERDIGÃO, Miguel de Azeredo
A reforma da tributação do património e um breve comentário ao relatório da Universidade Técnica de Lisboa sobre contribuição autárquica / Miguel de Azeredo Perdigão.- Porto : Vida Económica, [1998].- 32p. ; 21cm
ISBN 972-8307-51-9 (Broch.) : 600$0
DIREITO FISCAL / Portugal, PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal
Introdução: metodologia. I- Comparação entre o relatório da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e o relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal (CDRF). II- Vias para a reformulação da contribuição autárquica. III- Reformulação do actual modelo. IV- Propostas para o novo modelo. V- O novo modelo da contribuição autárquica. VI- Caracterização do novo modelo. VII- Aplicação prática do novo modelo. VIII- Simulação de casos concretos. IX- Comparação dos valores actuais e dos valores previstos pela aplicação do novo modelo por distrito. X- Resumo comparativo dos principais aspectos do novo modelo e da situação actual. XI- Conclusões.