351.713(9)POR
Monografia
2097
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto de capitais, 1962
Código do imposto de capitais.- 2.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, [1982].- 134 p. ; 23 cm
Legislação complementar. Circulares da D.G.C.I. Impressos. Índice Alfabético e remissivo.
(Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Índice cronológico da legislação. Índice alfabético e remissivo. Decreto-Lei n.º 44561. Preâmbulo. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Cobrança. Fiscalização. Reclamações e recursos. Penalidades. Disposições diversas. Modelos de impressos. Legislação Complementar. Circulares da D.G.C.I.