Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_19


MAGALHÃES, Ricardo Maia, e outro
A conceção-construção nas medidas especiais de contratação pública : será possível endireitar o que nasceu torto? / Ricardo Maia Magalhães, Ana Catarina Poças
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 93-101
Estante nº 27.




1. Os contratos de conceção-construção no nosso ordenamento jurídico. 2. O regime especial (e temporário) criado no âmbito das medidas especiais de contratação pública e suas diferenças face ao CCP. 3. Notas finais e visão crítica do problema.