347.91/.95HEN
Monografia
3601
HENRIQUES, Manuel Leal
Recursos em processo civil / Manuel Leal Henriques.- 3.ed.- Lisboa : VISLIS EDITORES, 1998.- 222p. ; 23cm
ISBN 972-52-0008-X (Broch.) : 2625$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, RECURSO ORDINARIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINARIO / Portugal, APELAÇÃO / Portugal, REVISÃO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDENCIA / Portugal
PARTE I- Noções preliminares e gerais. 1- Configuração geral do recurso. 2- Condições processuais para recorrer. 3- Interposição do recurso. PARTE II- Desenvolvimento dos recursos ordinários. 1- Apelação. 2- Revista. 3- Agravo. PARTE III- Desenvolvimento dos recursos extraordinários. 1- Recurso de revisão. 2- Recurso de oposição de terceiro. PARTE IV- Assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. PARTE V- Legislação.