PP886
Analítico de Periódico
Rodrigues, Cristina
As comunicações prévias na prática: o exemplo do Município de Santa Maria da Feira / Cristina Rodrigues
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.43-50
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal
1. Introdução. 2. Comunicação prévia. 3. A instrução. 4. Os fundamentos da rejeição. 5. O título. 6. O "equipamento lúdico ou de lazer" e a "zona urbana consolidada". 7. A importância da pronúncia da câmara municipal. 8. Alguns dados estatísticos.