Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_123



Direito de Superfície / F. A. Pires de Lima
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.123(Fev.1963), p.5-604
Estante n.º 14.


DIREITO DE SUPERFÍCIE / Portugal, CÓDIGO PROCESSO CIVIL / Portugal, CONCURSOS / Portugal

Estudos: Projecto do Código de Processo civil (cont.); Direito de propriedade - F.A. Pires de Lima; O direito de família no futuro Código Civil - IV Parte - Manuel Duarte Gomes. Pareceres: Concursos - efeitos do caso julgado anulatório (parecer nº 62/62); Filiação ilegítima - declaração de maternidade e de paternidade - registo paroquial - assentos de baptismo.