PP019 Analítico de Periódico P90_15 | |
ALBERGARIA, Pedro Soares de Uma proposta de justiça negociada / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.15 (I S.2011), p.109-123 Estante n.º 19 NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL, PENAS, PROCESSO SUMARÍSSIMO Dossier temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vitimas menores de idade. Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada de penas. |