Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_15


ALBERGARIA, Pedro Soares de
Uma proposta de justiça negociada / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.15 (I S.2011), p.109-123
Estante n.º 19


NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL, PENAS, PROCESSO SUMARÍSSIMO

Dossier temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vitimas menores de idade. Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada de penas.