PP003
Analítico de Periódico
P74_271
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Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. Autoridade Tributária e Aduaneira
Ciência e Técnica Fiscal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 439(Jan.-Jun.2017), p.9-334
Estante n.º 31.
IMPOSTOS, CONSUMO, ISP, ISENÇÕES, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Isenção de ISP para os produtos utilizados para outros fins que não sejam em uso como carburante ou como combustível - Mafalda Santos. Principais determinantes do Contencioso Tributário: da teoria a um estudo de caso - Vanda Bento. Comentários às Estatísticas dos Impostos sobre o Rendimento - Carla Rodrigues e Dário Azevedo. Jurisprudência: Anotação de Rui Laires ao Acórdão do TJUE de 18 de janeiro de 2018, Processo C-463/16, caso «Stadion Amsterdam» - Regime de taxas do IVA aplicáveis a visitas turísticas a instalações integradas num estádio de futebol. Pareceres: Regime do IVA a aplicar ao clausurado em contratos-programa entre o Estado e três entidades públicas empresariais no domínio cultural relacionado com o recebimento por estas quantias a título de «indemnizações compensatórias», por Rui Laires.