PP019
Analítico de Periódico
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PINHEIRO, Luís de Lima
Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da convenção de Nova Iorque / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.213-229
Estante n.º 22
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
Introdução. I- Tribunal competente para o reconhecimento. II- Fundamentos de recusa de reconhecimento - invalidade substancial da Convenção de Arbitragem. III- Fundamentos de recusa de reconhecimento decisão anulada no país de origem. IV- Fundamentos de recusa de reconhecimento Inarbitrabilidade. V- Fundamentos de recusa de reconhecimento Contrariedade a Ordem Pública Internacional. VI- Outros aspetos. VII- Considerações finais.