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Analítico de Monografia
5311
CANAS, Vitalino
Os acordos religiosos ou a generalização da fórmula concordatária / Vitalino Canas
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 281-334 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RELIGIÃO, CONCORDATA RELIGIOSA / Portugal, IGREJA CATÓLICA, RELAÇÕES ESTADO-IGREJA, COMPETÊNCIA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
1- Introdução. 2- A descoberta concordatária na Europa a 25. 3- O acesso alargado ao ius tractuum internacional. 4- Os acordos de direito interno em geral. 5- Regime jurídico dos Acordos-Lei. 6- Natureza jurídica dos Acordos-Lei. 7- Os Acordos-Lei e a teoria da Lei. 8- O problema da base constitucional dos Acordos-Lei. Conclusão.