351.713CAM
Monografia
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CAMPOS, Diogo Leite de
Autonomia contratual e direito tributário : a norma geral anti-elisão / Diogo Leite de Campos, João Costa Andrade.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 107p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-3630-4 (Broch.) : compra
Introdução. I - Prolegómenos sobre a norma anti-elisão. II - Institutos de direito civil que consomem o sentido normativo da norma anti-elisão. III - Elisão e fraude à lei, negócio fiduciário e negócio indirecto. IV - Uma explicação a afastar a boa fé/abuso de direito. V - A liberdade negocial/autonomia privada como pressuposto (espaço) a respeitar pela clàusula geral anti-elisão. VI - A norma anti-elisão como determinação de ilegitimidade. VII - Interpretação do art. 38.º n.º 2 de LGT. VIII - As infracções fiscais.