PP019
Analítico de Periódico
P89_20-21
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MARQUES, J. P. Remédio
Licença de medicamento : as interconexões entre a propriedade industrial e a regulação administrativa no sector dos medicamentos / J. P. Remédio Marques
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.11 n.20-21 (2011), p.19-89
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, MEDICAMENTOS, PREÇO DE VENDA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PATENTES
1: INTRODUÇÃO; OS CONDICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS COLOCADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS (AIM, FIXAÇÃO DE PREÇO MÁXIMO DE VENDA E COMPARTICIPAÇÃO). 1.1- A europeização do regime da AIM para os medicamentos inovadores. 1.2- A autorização de comercialização de medicamentos genéricos e medicamentos essencialmente similares. 2: PONTO DA SITUAÇÃO: CERTIFICADO COMPLEMENTAR DE PROTECÇÃO, REGIME DA PROTECÇÃO DOS DADOS E DIREITOS EXCLUSIVOS DE COMERCIALIZAÇÃO. 2.1- O certificado complementar de protecção para medicamentos de uso humano. 2.2- O regime da protecção dos dados, os direitos exclusivos de comercialização e direito de patente. 3: OS CONFLITOS: TITULARES DE PATENTES/CERTIFICADOS COMPLEMENTARES DE PROTECÇÃO VERSUS LICENCIADOS; CONFLITOS ENTRE EMPRESAS DE GENÉRICOS E TITULARES DE PATENTES SOBRE MEDICAMENTOS INOVADORES.