PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Paula Costa
Acção modificativa do caso julgado arbitral : um meio de impugnação esquecido / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.II (Abr.-Jun.2014), p.425-442
Estante nº 22
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO, CASO JULGADO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Doutrina. I. O ponto de partida: a sensibilidade da decisão aos desvios de previsão na obrigação de indemnizar. II. O meio processual adequado a operar a modificação da decisão. III. Os casos centrais abrangidos pela acção modificativa do caso julgado. IV. A questão a enfrentar no presente estudo. V. A neutralidade do fundamento da jurisdição para a prevalência da realidade. VI. Os meios de impugnação de decisões arbitrais e a modificação do caso julgado.