Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_175


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Acções nominativas e acções ao portador / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.175(Abr.1968), p.5-395
Estante n.º 15


PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / Portugal, APOSENTAÇÃO COMPULSIVA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES / Portugal

Estudos: História do Direito Civil Português/Pascoal José de Melo Freire. Pareceres: n.º 28/66 - Caixa Geral de Aposentações; n.º 31/97 - Pensão de preço de sangue; n.º 35/67 - Aposentação compulsiva; n.º 37/67 - Exactores fiscais; Expropriação por utilidade pública.