342.8PORt.2
Monografia
3638A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação eleitoral portuguesa : textos históricos (1820-1974) / [compil. por] Maria Namorado, [compil. por] Alexandre Sousa Pinheiro.- Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, [1998].- 504-669p. ; 31cm
ISBN 972-8438-00--1 (Encad.) : oferta
DIREITO ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TOMO II: III PERÍODO (1911-1926). Lei de 14 de Março de 1911. Decreto de 5 de Abril de 1911. Decreto de 20 de Abril de 1911. Constituição de 1911. Lei n.º 3, de 3 de Junho de 1913. Decreto n.º 158, de 6 de Outubro de 1913. Decreto n.º 188, de 4 de Novembro de 1913. Lei n.º 290 de 11 de Janeiro de 1915. Decreto n.º 1.352 de 24 de Fevereiro de 1915. Decreto n.º 1.377 de 2 de Março de 1915. Decreto n.º 314 de 1 de Junho de de 1915. Decreto n.º 3.907, de 11 de Março de 1918. Decreto n.º 3.997, de 30 de Março de 1918. Decreto n.º 5.184, de 1 de Março de 1919. Decreto n.º 5.234, de 12 de Março de 1919. Decreto n.º 5.376, de 11 de Abril de 1919. Lei n.º 941, de 14 de Fevereiro de 1920. IV PERÍODO (1926/1974). Decreto n.º 14.802, de 29 de Dezembro de 1927. Decreto n.º 15063, de 25 de Fevereiro de 1928. Decreto n.º 16286, de 24 de Dezembro de 1928. Decreto n.º 19.894, de 5 de Maio de 1931. Decreto n.º 20.073, de 15 de Julho de 1931. Decreto n.º 22.229, de 21 de Fevereiro de 1933. Constituição de 1933. D.L. n.º 23.406, de 27 de Dezembro de 1933. Portaria n.º 7.799, de 3 de Abril de 1934. D.L. n.º 24.631, de 6 de Novembro de 1934. D.L. n.º 24.897, de 10 de Janeiro de 1935. D.L. n.º 34.938, de 22 de Setembro de 1945. D.L. n.º 34.963, de 2 de Outubro de 1945. D.L. n.º 35.426, de 31 de Dezembro de 1945. Lei n.º 2.015, de 28 de Maio de 1946. D.L. n.º 37.570, de 3 de Outubro de 1949. D.L. n.º 38.312, de 21 de Junho de 1951. Lei n.º 2.100, de 29 de Agosto de 1959. D.L. n.º 43.548, de 21 de Março de 1961. D.L. n.º 43.901, de 8 de Setembro de 1961. D.L. n.º 46.546, de 23 de Setembro de 1965. Lei n.º 2.137, de 26 de Dezembro de 1968.