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Analítico de Monografia
6041
CORREIA, Cecília Anacoreta
O princípio da cumulação de pedidos no código de processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva / Cecília Anacoreta Correia
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 219-241 ; 24 cm.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal
I: Breve exposição do regime de cumulação de pedidos. 1- Enquadramento do tema. 2- Critérios de cumulação estabelecidos no art. 4.º CPTA e regras gerais relativas à cumulação. 3- Momento da apresentação dos pedidos cumulados. II: Apreciação crítica do novo regime de cumulação de pedidos. 1- Carácter inovatório da liberdade de cumulação de pedidos. 2- Benefícios e custos decorrentes da liberdade de cumulação de pedidos. III: Aplicação do princípio de cumulação de pedidos em sede executiva. 1- Delimitação do âmbito do problema. 2- Interpretação do art. 5.º CPTA. 3- Regras relativas à cumulação de pedidos no processo executivo. 4- Proposta de integração da lacuna existente no art. 5.º CPTA em matéria de harmonização processual