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Monografia
1735
TEIXEIRA, António Braz
A responsabilidade fiscal das pessoas colectivas e dos seus órgãos e outros estudos / António Braz Teixeira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1967.- 87p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 59)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, SOCIEDADE CIVIL / Portugal, DÍVIDA / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal
A responsabilidade fiscal das pessoas colectivas e dos seus órgãos. - I. introdução. - 1. As pessoas colectivas como sujeitos passivos de obrigações fiscais. - 2. A natureza jurídica das sociedades puramente civis. - a) No Direito Civil. - b) No Direito Fiscal. - 3. A natureza jurídica das sociedades civis sob forma comercial. - a) No Direito Privado. - b) No Direito Fiscal. - 4. A natureza jurídica das sociedades comerciais irregulares. - a) Antes do Código Civil de 1966. - b) A face do novo Código Civil. - 5. Delimitação do tema. - II. A responsabilidade pela divida de imposto. - 6. Dualidade de sentidos do termo responsabilidade. - 7. A responsabilidade das pessoas colectivas. - 8. A responsabilidade dos órgãos da pessoa colectiva. - 9. Nascimento da obrigação de imposto. - 10. Extinção da obrigação de imposto. - a) Pagamento. - b) Dação em cumprimento. - c) Prescrição. - d) Compensação. - e) Confusão. - f) Renúncia. - 11. Não cumprimento da obrigação de imposto. - III. Conclusões. - O conceito de prédio e a incidência da contribuição predial. - Os impostos locais na metrópole. - 1. Introdução. - 2. Impostos municipais. - A) Impostos directos. - B) Impostos indirectos. - 3. Impostos paroquiais. - 4. Impostos distritais. - 5. Contencioso fiscal. - A) Tribunais. - B) Reclamação contenciosa. - C) Processo de transgressão. - D) Processo executivo. - E) Recursos.