Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 3.ª Secção, 6/10/1965
Doenças profissionais ; Silicose ; Caducidade do direito de acção (artigo 32.º da Lei n.º 1942) ; Prazo de imputabilidade (artigo 9.º da mesma Lei) ; Natureza presuntiva desse prazo ; Silicose associada à tuberculose
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.4n.48(Dez.1965), p.1600-1605


DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, SILICOSE / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, DIREITO DE ACÇÃO / Portugal, IMPUTABILIDADE / Portugal, PRAZO / Portugal