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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
Para a caracterização da figura da revogação dos atos administrativos / Mário Aroso de Almeida
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.315-348; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, REVOGAÇÃO, RELAÇÃO JURÍDICA, ATO CONSTITUTIVO, CADUCIDADE
I- Categorização d os atos administrativos que podem ser objeto de revogação. II- Ato administrativo de revogação e figuras afins. III- Atos administrativos de revogação de regime comum e de regime especial.