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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 3.ª Secção, 27/11/1962 Acidentes de trabalho : descaracterização : ónus da prova : acto diminuidor das condições de segurança : não-causalidade Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.2n.14(Fev.1963), p.255-260 ACIDENTES DE TRABALHO / Portugal, DESCARACTERIZAÇÃO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal |