PP766
Analítico de Periódico
VAZ, Ana
Segurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais / Ana Vaz
Nação e defesa, Lisboa, s.3n.117(Verão2007), p.35-63
DIREITOS DO HOMEM / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, NOVAS TECNOLOGIAS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
As tecnologias da informação conheceram grande desenvolvimento nas últimas décadas, com particular ênfase já no início do século XXI, tornando cada vez mais imperiosa a necessidade de se proteger a informação para que a sua utlização abusiva não venha a servir interesses ilegítimos e atentatórios dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Diversas instituições como a União Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE e as nações Unidas iniciaram e itensificaram o estudo e divulgação de instrumentos que consagram príncipios de segurança da informação e de protecção da privacidade, tendo em vista prevenir a ilegítima utilização das tecnologias da informação. O presente artigo estuda os instrumentos mais recentes que cobrem estas áreas, com especial ênfase no que respeita a Portugal. Este artigo visa reflectir sobre a questão da definição dos limites para a protecção da privacidade face à necessidade de utilização da informação de carácter pessoal a fim de garantir a segurança dos estados e consequentemente das pessoas o respeito pelo princípio da proporcionalidade poderá ser a chave do problema.