PP019
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta
Os tipos de atributos no direito constitucional português / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4045 (Mar.-Abr. 2024), p. 270-286
Estante n.º 22
CONCEITO, TIPOS DE TRIBUTO
I. Um conceito de tributo e a divisão dicotómica dos tributos. 1. Um conceito de tributo. 2. A divisão dicotómica dos tributos. II. Os tipos de tributos antes da constituição de 1976. III. Os tipos de tributos na constituição de 1976. 1. Os tipos de tributos antes da revisão constitucional de 1997. 2. Os tipos de tributos depois da revisão constitucional de 1997. IV. Os tipos de tributos na LGT. 1. Os tipos de tributos na LGT. 2. O regime jurídico geral das taxas. V. Reflexões conclusivas.