PP019
Analítico de Periódico
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CAPELO, Maria José
A transferência de prova entre processos: um diálogo com a jurisprudência / Maria José Capelo
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.151º n. 4033 (Mar.-Abr. 2022), p.238-256
Estante n.º 22
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVA, PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROVIDÊNCIA CAUTELAR
I. Notas gerais em torno do artigo 421.º do Código de Processo Civil. II. Âmbito de aplicação. III. A preservação da natureza originária do meio de prova no processo distinto. IV. Pareceres técnicos e perícias: a complexa coexistência. V. A prova produzida em procedimentos cautelares. VI. A transferência de prova não documental constituída fora do processo: o caso dos exames de pesquisa de álcool. VII. O aproveitamento dos meios de prova produzidos na instrução da averiguação oficiosa da maternidade e paternidade. VIII. Observações finais.