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CORREIA, J. M. Sérvulo A autonomia contratual da administração no direito inglês / J. M. Sérvulo Correia.- Coimbra : Livraria Petrony, 1988.- 35p. ; 23cm (Broch.) : Compra DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Reino Unido, CONTRATOS / Reino Unido, AUTONOMIA CONTRATUAL / Reino Unido, COMMON LAW, DIREITO ADMINISTRATIVO / Reino Unido 1. Introdução. - 2. Princípio da especialidade. - 3. Limites na escolha do co-contratante. - 4. Limites na adopção do contrato como forma jurídica de actuação administrativa. - 5. Autonomia contratual e reserva de norma jurídica. - 6. Conclusões. |