Biblioteca STA


34 MIR
Analítico de Monografia
6041


GARCIA, Maria da Glória F. P. D
Habitação, direito e políticas públicas / Maria da Glória F. P. D. Garcia
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 651-667 ; 24 cm.


DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO À HABITAÇÃO

I. Introdução. II. Dos direitos fundamentais: sua compreensão teórica e visão de conjunto na concretização prática. III. Dos deveres fundamentais e seu cumprimento. IV. Do desenvolvimento estratégico. V. Conclusão.