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Monografia
6803
Código Civil.- 18ª ed.- Coimbra : Almedina, [2024].- 859p. ; 23 cm
EXCLUSIVO DA SALA DE SESSÕES.
ISBN 978-989-40-1893-3 (Broch.) : Compra
CÓDIGO CIVIL
Nota prévia à 17.ª Edição. Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Legislação complementar. Casamento Civil entre Pessoas do mesmo sexo; Medidas de Protecção das Pessoas que vivam em Economia Comum; Medidas de Protecção das Uniões de Facto; Testamento Vital; Lei da Liberdade Religiosa; Medidas no Âmbito da Habitação; Novo Regime do Arrendamento Urbano; Balcão do Arrendatário e do Senhorio; Regulamentação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio; Garantias dos Arrendatários em Situação de Carência de Meios no Âmbito do Procedimento Especial de Despejo; Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas; Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados; Compensação aos Senhorios e Limite da Renda nos Contratos de Arrendamento para Habitação Anteriores a 1990; Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto; Regime da Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano; Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados; Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; Direito Real de Habitação Duradoura; Direito Real de Habitação Periodica; Novo Regime do Arrendamento Rural; Cláusulas Contratuais Gerais; Regime da Propriedade Horizontal; Regime Especial de Constituição Imediata das Associações.