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Analítico de Monografia
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Eiró, Vera
Da organização administrativa da gestão da água para abastecimento humano em Portugal continental : clara como água? / Vera Eiró
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.679-703; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MUNICÍPIO, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE REGULADORA, ENTIDADE GESTORA, GESTÃO DA QUALIDADE, CONSUMIDOR
Neste estudo é feita uma visita guiada sobre os principais intervenientes na complexa organização administrativa da atividade de abastecimento de água para consumo humano. Apresenta-se, assim, em primeiro lugar o enquadramento do tema (I), seguindo-se (II) uma visão sobre a responsabilidade municipal na gestão da água, (III) a apresentação dos diferentes modelos de gestão dos serviços, sublinhando-se, de seguida, (IV) o papel do Estado (incluindo a Administração Central, a Administração Indireta e a Administração Independente do Estado). A conclusão é apresentada no final (V) e pode resumir-se da seguinte forma: considerando uma abordagem integrada da água para consumo humano como “uma só água”, é essencial a simplificação das respetivas estruturas de gestão, tornando-as mais eficientes. É também essencial que diferentes pessoas jurídicas (de natureza pública e/ou privada) se consigam associar e agregar para garantir aos consumidores níveis equivalentes de qualidade de serviço e ganhos associados a economias de escala e de gama.