PP019
Analítico de Periódico
P83_177
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PEREIRA, Carlos Manuel de Sousa
Greve dos professores : contributos para o tratamento jurídico / Carlos Manuel de Sousa Pereira, Maria José Raposo da Silva Peixoto, Maria Rosário Pascoal
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 181-245
Estante nº 27
DIREITO Á GREVE, PROFESSORES, SERVIÇOS MÍNIMOS
I. Introdução; II. O Direito á Greve; III. Restrições ao Direito á Greve; IV. O Tribunal arbitral; V. Serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral quanto á greve dos professores. VI. Recursos dos acordos do Tribunal Arbitral. Anexo - resumo da produção jurisprudencial.