PP006
Analítico de Periódico
P75_18
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PEREIRA, Ricardo Rodrigues
A incidência do imposto do selo sobre a aquisição de imóveis por usucapião / Ricardo Rodrigues Pereira
Revista Fiscal, Porto, n.5(set.-out. 2011), p.9-14
Estante n.º 27
DIREITO FISCAL, IMPOSTO DO SELO, USUCAPIÃO
1. Introdução: delimitação do objecto da análise. 2. A usucapião no Direito Civil. 3. A usucapião no Código do Imposto do Selo. 4. A aquisição pro usucapião de bens imóveis: incidência da tributação em imposto de selo. 5. Conclusão.