PP004
Analítico de Periódico
P91_14
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CORTÊS, António Ulisses
A fundamentação das decisões no Processo Penal / António Ulisses Cortês
Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.1(1997), p.283-333
Estante n.º 19
PROCESSO PENAL, DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO
I- O que se fundamenta. II- A decisão como solução de um sistema auto-referêncial para um problema prático. III- O princípio da fundamentação expressa da decisão. IV- Que actos decisórios devem ser fundamentados. V- O conteúdo da fundamentação da decisão.