Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_168


FREITAS, Pedro Petrucci
Algumas notas sobre as limitações ao exercício da actividade de treinador profissional de futebol / Pedro Petrucci de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.631-652
Estante n.º 22


DIREITO DO TRABALHO, LIMITES, EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ATIVIDADE DESPORTIVA | FUTEBOL

1- Breve nota introdutória. 2- Da aplicação do regime laboral comum. 3- Limitações decorrentes da cláusula do CCT. 3.1- Ensaio sobre as limitações convencionais ao exercício de actividade incompatível com a de treinador de futebol. 3.1.1- Da incompatibilidade com o exercício de outras actividades profissionais. 3.1.2- A liberdade religiosa: incompatibilidade ou mero conflito de conciliação. Breves apontamentos. 3.1.3.-Incompatibilidade por razões de ordem ética (lato sensu).