PP019
Analítico de Periódico
P95_174
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GRAÇA, João Filipe
Subcontratação e regime jurídico da atividade de construção / João Filipe Graça
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.81 n.3-4 (Jul.-Dez. 2021), p.639-669
Estante n.º 22
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUBCONTRATAÇÃO, CONTRATO DE EMPREITADA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS
1- Introdução. 2- O recurso à subcontratação em contratos de empreitada de obras públicas segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas no acórdão n.º 29/2020, de 31.06.2020. 3- Da subcontratação na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. 4- Da teleologia do recurso à subcontratação no domínio da contratação pública. 5- Da necessidade de uma leitura conforme com as Diretivas da contratação pública e dos princípios consagrados no TFUE. 6- Contrato de subempreitada: noção, forma e conteúdo. 7- Da natureza jurídica do contrato de subempreitada quando celebrado no âmbito de um contrato de empreitada de obras pública. 8- Da aposição nos contratos de subempreitadas de disposições contratuais previstas nos contratos de empreitada de obras públicas. 9- Da publicização do contrato de subempreitada? 10- Da jurisdição competente para a apreciação de litígios emergentes de um contrato de subempreitada. 11- Referências bibliográficas. 12- Jurisprudência.