PP010
Analítico de Periódico
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HOMEM, António Pedro Barbas
Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial / António Pedro Barbas Homem
Julgar, Lisboa, n.2 (Mai.-Ago. 2007), p.11-29
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIAL, TRIBUNAIS
Partindo da desconfiança no discurso insistente na necessidade de reformas, que será, afinal, um sintoma de uma crise de identidade do sistema de justiça, efectua-se uma caracterização extensiva da jurisdição, no plano sociológico, da teoria e da filosofia do direito e o que daí resulta de essencial no debate actual sobre a função jurisdicional, assumindo-se a qualidade da justiça e a sua avaliação como elemento fundamental para vida democrática.