351.712. COR
Monografia
6409
Contrato e Poder Administrativo : O Problema do Contrato sobre o Exercício de Poderes Públicos / Jorge Alves Correia.- 1ª edição.- [Coimbra] : Gestlegal, [2017].- 984 p. ; 23 cm. - (Coleção Thesis)
(Broch.) : Compra
CONTRATO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PODERES PÚBLICOS, ORDEM JURÍDICA, ATO ADMINISTRATIVO, REGULAMENTO, VINCULAÇÃO
Índice geral. Parte I. O problema da compatibilidade entre contrato e autoridade no Direito Constitucional - O problema. Capítulo I. O significado do contrato originário na teoria geral do Direito Público. Capítulo II. Fundamentos dogmáticos do contratualismo político-constitucional; As grandes linhas de evolução. Parte II - O problema da compatibilidade entre contrato e autoridade no Direito Administrativo - Sequência. Título I - A bipartição do Direito Português dos Contratos Administrativos. Capítulo I - O paradigma contratualista enquanto componente essencial do novo Direito Administrativo. Capítulo II - O acolhimento do contrato administrativo de colaboração, de matriz ou tipo francês. Capítulo III - A génese do contrato sobre o exercício de poderes públicos, de matriz ou tipo alemão. Capítulo IV - O reconhecimento do contrato sobre o exercício de poderes públicos nas ordens jurídicas europeias. Título II - Enquadramento principiológico do contrato sobre o exercício de poderes públicos. Capítulo I - Fundamentos da contratualização do exercício do Poder Administrativo. Capítulo II - Funções e vantagens associadas á escolha do contrato. Título III - O contrato sobre o exercício de poderes públicos e o problema do regime jurídico aplicável. Capitulo I - A intersecção entre contrato, ato e regulamento administrativo: categorias fundamentais e distinção de figuras afins. Capítulo II - Regime jurídico do contrato sobre o exercício de poderes públicos. Secção II - Procedimento de formação. Secção III - Conteúdo prestacional. Secção IV - Vicissitudes da relação jurídica contratual. Capítulo III - O sentido da vinculação contratual á juridicidade.