PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Filipe Cassiano dos, e outro
O contrato de depósito em garantia (depósito escrow) : atipicidade e relação com outros contratos atípicos (contrato de instalação de lojista em centro comercial e de garantia autónoma à primeira solicitação) / Filipe Cassiano dos Santos, Hugo Duarte Fonseca
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4048 (Set.-Out. 2024), p.26-40
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO DE DEPÓSITO
1. Introdução. Função económica. 2. Da liberdade negocial aos contratos atípicos: as garantias autónomas e os contratos de instalação de lojista em centro comercial. 3. A relação de depósito escrow. 4. A qualificação do contrato - atipicidade, função de garantia e o regime do contrato típico do depósito. 5. O regime do depósito escrow - o caso de resolução por incumprimento do contrato base.