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CALDEIRA, Marco Os "governos de gestão" : conceito, origem e limites / Marco Caldeira Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 n.1-2 (Jan.-Jun. 2023), p.199-238 Estante n.º 22 DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, GOVERNO DE GESTÃO I-- Introdução. II- Delimitação do conceito e figuras afins. III- Origem da figura. IV- Consagração constitucional. V- O regime dos “Governos de gestão”. |