PP016
Analítico de Periódico
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ABREU, João Paulo Cancela de
O actual sistema de administração local / João Paulo Cancela de Abreu
O Direito, Lisboa, a.89 n.1 (1957), p.10-33
Estante n.º 27
DIREITO COMPARADO, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, MUNICÍPIO, TUTELA ADMINISTRATIVA
1. Dificuldades deste trabalho. - 2. O sistema administrativo português à luz da lei : a) Divisão administrativa - os concelhos; b) A freguesia; c) A província; d) O distrito; e) Tutela administrativa; f) Tribunais administrativos. - 3. Comparação com os principais sistemas estrangeiros : a) França ; b) Itália; c) Espanha; d) Bélgica; e) Suíça; f) Alemanha Ocidental e Áustria; g) Inglaterra; h) Democracias populares; i) Brasil; j) Estados Unidos da América. - 4. Conclusão geral - Crise do municipalismo. - 5. Adaptação do sistema legal às realidades presentes. - 6. Insuficiências da lei e da forma como é executada. - 7. Instituições legais sem realização: a província. - 8. A federação de municípios. - 9. O presidente da câmara. - 10. Novas tendências.