Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_161A


VASCONCELOS, Miguel Pestana de
Legislação de emergência e contratos : o regime excecional dos contratos de arrendamento e bancários / Miguel Pestana de Vasconcelos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.259-284
Estante nº 27


DIREITO, CONTRATOS, CONTRATO, ARRENDAMENTO, CRÉDITO, BANCÁRIO, COVID-19

I. Introdução. II. O contrato de arrendamento. 3. O arrendamento não habitacional. 4. Os regimes gerais. III. Os contratos bancários de crédito.