PP003
Analítico de Periódico
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SILVA, Isabel
Motivação e valoração da matéria de facto : dos factos positivos aos factos negativos / Isabel Silva
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.45(Jul.-Set.2024), p.14-21
Estante nº 27
VALORAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO, SEDE JURISDICIONAL
Aspetos introdutórios. 1. Os factos. 2. Fundamentação e impugnação da matéria de facto. 3. Os factos negativos e a sua valoração. Brevissíma conclusão.