PP462
Analítico de Periódico
SILVA, Miguel Moura e
Protecção de programas de computador na Comunidade Europeia : em busca de um equilíbrio entre a protecção da propriedade intelectual e o direito da concorrência / Miguel Moura e Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.7(1993), p.253-310
DIREITO COMUNITÁRIO, CEE, TJCE, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, INFORMÁTICA, DIREITOS DE AUTOR, ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE, SOFTWARE, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Introdução. I- A protecção jurídica de programas de computador na Comunidade Europeia. II- O direito da concorrência perante os direitos exclusivos da propriedade intelectual. Conclusão: as implicações dos acórdãos Magill na protecção comunitária de programas de computador.