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Analítico de Monografia
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ASCENSÃO, José de Oliveira
Direito penal de autor / José de Oliveira Ascensão
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva / coordenação Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001. - p.457-505; 23cm. - (encadernado) : compra.
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, CONTRAFACÇÃO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1- Apresentação do tema. 2- Orientações gerais. 3- A falta de fundamento ético do sistema. 4- Demarcação dos tipos. 5- Os tipos patrimoniais. 6- A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor. 7- Usurpação. A divulgação não autorizada. 8- A compilação não autorizada. 9- O excesso no exercício. 10- As exigências do princípio da legalidade. 11- O conteúdo extra-penal. 12- Âmbito da incriminação. 13- Tipicidade e ilicitude. 14- Contrafacção. Delimitação. 15- O núcleo da figura. 16- Violação de direitos pessoais. 17- O art. 198. 18- Comercialização de exemplares usurpados ou contrafeitos. 19- A ilicitude na produção do exemplar. 20- Vinculações negociais e oponibilidade a terceiros. 21- Contra-ordenações. 22- Apreensão e perda de coisas relacionadas com a prática do crime. 23- Outras aspectos gerais. 24- Apreciação final. 25- Legitimidade processual de entidades de gestão. 26. A representação em juízo. 27- O problema em Processo Penal. BIBLIOGRAFIA. ÍNDICE IDEOGRÁFICO.