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SERENS, Nogueira O âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na Primeira Directiva 89/104/CEE / Nogueira Serens In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 857-901; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4 DIRECTIVA 89/104/CEE, MARCAS COMUNITÁRIAS I. Os trabalhos preparatórios. II. O art.7º, nº 1: o esgotamento comunitário (rectius: no EEE) como standard máximo ou como standard mínimo? III. A interpretação do TJ. IV. A interpretação do Tribunal EFTA. |