PP004
Analítico de Periódico
P91_35
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MARTINS, Maria D'Oliveira
Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional : e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais / Maria D'Oliveira Martins
Direito e Justiça, Lisboa, N.especial v.2 (2011), p.573-604
Estante n.º 19. Artigo também disponível na cota: 34 FER
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO