Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P83_108

MESQUITA, Paulo Dá
Política criminal e reforma do Ministério Público / Paulo Dá Mesquita
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.27 n.108(Out.-Dez.2006), p.77-96
Estante nº 27

DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, GOVERNO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1- Novo quadro para a definição e execução da política criminal. 2- Política criminal, estatuto do Ministério Público e reforma.