PP019
Analítico de Periódico
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FIALHO, António José
Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio / António José Fialho
Revista do CEJ, Coimbra, n.14 (2.sem.2010), p.47-120
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROVA TESTEMUNHAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, PARTILHA DOS BENS DO CASAL / Portugal
I: O PROCESSO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO NO TRIBUNAL. I.I- Introdução. I.II- A tramitação processual. I.III- Limitações no número de testemunhas. I.IV- A documentação da prova. I.V- O adiamento das diligências processuais. I.VI- A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII- O patrocínio forense. I.VIII- Os efeitos do caso julgado.I.IX- Efeitos da desistência da acção. I.X- O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI- Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII- A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII-Estrutura formal da decisão. I.XIV- A intervenção processual do Ministério Público. II: CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE AFINIDADE POR DIVÓRCIO. III: A PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO.